Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil. Erro médico.

I - Faute du service caracterizada por erro médico demonstrada. Falha no diagnóstico de fratura no fêmur. Sequelas comprovadas. III - Responsabilidade subjetiva do Poder Público. Imperícia constatada pela prova pericial. Nexo de causalidade entre o erro de diagnóstico e a deterioração do quadro clínico demonstrado. Ausência de relação causal entre o atendimento prestado e o evento morte. Ausência de acompanhamento médico adequado, na forma orientada pela equipe médica, que deve ser sopesada. IV - Danos morais caracterizados. Valor arbitrado em patamar inferior ao almejado pelos demandantes. Juros de mora tendo por termo inicial o evento danoso. Art. 398 do CC e Súmula 54/STJ. Sentença reformada. Recurso provido