Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. PESSOA JURÍDICA.
-Frise-se que a jurisprudência deste Tribunal de Justiça fixou o entendimento de que é possível a concessão da gratuidade de justiça tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, estas, em caráter excepcional, e desde que concretamente comprovada a hipossuficiência. ... ()
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