Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. 

1. NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO A PROVA TRAZIDA AOS AUTOS, ESPECIALMENTE LAUDOS E ATESTADOS MÉDICOS, E EM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO MISERO, TENHO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E, DO RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.... (Continua)