Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO - FURTO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS - IN DUBIO PRO REO.

Diante da inexistência de provas seguras acerca da ocorrência do delito, de rigor a absolvição do réu pela prática do crime de furto, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. V.V. Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito, não há que se falar em absolvição do acusado, que, de maneira livre e consciente, subtraiu, para si, coisa alheia móvel pertencente à vítima.... (Continua)