Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ACOLHIDA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS. DANO MATERIAL. AMEAÇAS. USO PACÍFICO DO IMÓVEL. DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I. Caso em exame ... ()
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