Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CLÁUSULA RESOLUTIVA EM DISCUSSÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de reintegração/manutenção de posse, deferiu liminar para reintegrar a autora na posse de imóvel rural sob fundamento de esbulho possessório, com base em abandono do imóvel e deterioração de benfeitorias, comprovadas por documentos e fotografias. A decisão agravada determinou a desocupação do imóvel no prazo de cinco dias, com previsão de multa em caso de descumprimento e autorização de força policial. Os agravantes sustentam, em síntese, a ausência de pressupostos processuais, posse exercida há mais de ano e dia, necessidade de prévia resolução contratual para reintegração de posse, ausência de cláusula resolutiva expressa e necessidade de apuração de benfeitorias. ... (Continua)