Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA DE VEÍCULO. INTERMEDIAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DA EMPRESA RÉ. NÃO ENTREGA DO BEM. RESPONSABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.
Caso em Exame: Trata-se de apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que determinou a entrega do veículo Ford/Fiesta, placa IVV5269, ao autor, além da condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. ... ()
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