Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO, RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO E MODALIDADE TENTADA REJEITADOS. REGIME PRISIONAL ALTERADO PARA SEMIABERTO. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA DESTINADA À VITIMA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote