Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, NOS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA MOVIDA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, PARA APURAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO REFERENTE ÀS BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL OBJETO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ... (Continua)