Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO PRELIMINAR DE REAPRECIAÇÃO. MULTA CONTRATUAL DE RETENÇÃO E DE PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO CONFIGURADO. BENFEITORIAS. DESPESAS NÃO DEMONSTRADAS.
1. CASO EM EXAME:... ()
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