Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL CONFIGURADA. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RELATIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. BINÔMIO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS PAIS. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS FILHOS. SENTENÇA MANTIDA.
1. Inviável conhecer de parte do recurso interposto pela Autora que contém matéria não submetida à apreciação do d. Juízo de origem, por se tratar de inovação recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote