Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO DEVEDOR POR MEIO DE CARTA COM AR. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO.  IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

Não há omissão, erro material, contradição ou obscuridade na decisão embargada, mas apenas tentativa de rediscussão da matéria, o que é inviável pela via estreita dos embargos declaratórios.... (Continua)