Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPANHIA AÉREA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO DE VOO. FORTUITO INTERNO. NÃO APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTANCIAS DO CASO EM CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. APELAÇÃO ADESIVA. MAJORAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO.

Não foram apresentados elementos probatórios que sustentassem as alegações da parte ré, limitando-se a juntar capturas de tela de seu sistema interno, desprovidas de qualquer verificação ou validação que atestasse sua autenticidade ou relevância para o caso. A fixação do quantum a ser solvido a tal título deve ser feita com lastro nas circunstancias do caso em concreto e em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.... (Continua)