Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME PRATICADO POR TIO CONTRA SOBRINHA MENOR. PREVALÊNCIA DE RELAÇÃO DOMÉSTICA. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO REFORMADA. CONDENAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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