Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. QUANTUM DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FIXAÇÃO PROPORCIONAL AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAIOR CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AVÔ PATERNO. SENTENÇA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para, entre outros, compelir o avô paterno ao pagamento de pensão alimentícia à neta, no importe correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente. ... ()
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