Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). ACIDENTE PESSOAL NÃO CARACTERIZADO. DOENÇA OCUPACIONAL. EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 757, OS RISCOS ASSUMIDOS PELO SEGURADOR SÃO AQUELES PREDETERMINADOS NA APÓLICE, NÃO SE ADMITINDO INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ... ()
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