Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação revisional. Cédula de Crédito Bancário. Alegação de juros abusivos e anatocismo. Autor que não comprovou que a taxa de juros aplicada discrepa da média do mercado. Segundo a jurisprudência do STJ, a tabela «price, por si, não é ilegal nem implica, necessariamente, em capitalização de juros. Validade dos termos ajustados. Recurso do autor desprovido. Apelo do réu provido.