Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. MODIFICAÇÃO DE DOMICÍLIO DO MENOR. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DE AMBOS OS GENITORES. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE IMPEDIU A MUDANÇA UNILATERAL. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por P.C.F.S. contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem, que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência para impedir a genitora de modificar unilateralmente o domicílio do filho menor, sem o consentimento do genitor. A agravante pretendia mudar-se de estado por motivo de oportunidade profissional e levar consigo a criança. ... (Continua)