Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA COMPARTILHADA E CONVIVÊNCIA DA MENOR. GENITORA OBJETIVA A ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA MENOR. RECONVENÇÃO DO GENITOR POSTULANDO A GUARDA UNILATERAL. GUARDA COMPARTILHADA EXERCIDA DE FORMA SATISFATÓRIA. ESTUDO E RELATÓRIO SOCIAL E PSICOLÓGICO DESFAVORÁVEIS A ALTERAÇÃO. REGULAR CONVIVÊNCIA COM AS FAMÍLIAS MATERNA E PATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA PRESERVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E RECONVENCIONAIS. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER SE: (I) A ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA SERIA BENÉFICA À MENOR (II) HÁ JUSTIFICATIVA PARA ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL A QUALQUER DOS GENITORES; (III) OS ELEMENTOS DOS AUTOS AUTORIZAM A MODIFICAÇÃO DO REGIME ATUAL DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. EM AÇÕES QUE ENVOLVAM INTERESSES DE MENORES, DEVE PREVALECER EXCLUSIVAMENTE O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. A GUARDA COMPARTILHADA É REGRA LEGAL, NOS TERMOS DO art. 1.584, §2º, DO CÓDIGO CIVIL, SENDO AFASTADA APENAS MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE SUA INCOMPATIBILIDADE COM O INTERESSE DA MENOR, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO EM ANÁLISE. A GUARDA COMPARTILHADA PRESSUPÕE A RESPONSABILIDADE CONJUNTA E A COPARTICIPAÇÃO DOS GENITORES NAS DECISÕES SOBRE OS FILHOS, MESMOS APÓS O FIM DO RELACIONAMENTO CONJUGAL. A PROVA TÉCNICA CONSTANTE NOS AUTOS, NOTADAMENTE OS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS E PSICOLÓGICOS, ATESTOU QUE AMBOS OS GENITORES PRESTAM A ASSISTÊNCIA MATERIAL E EMOCIONAL DEVIDA À INFANTE, REVELANDO-SE ADEQUADA A MANUTENÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA, TAL COMO PREVIAMENTE AJUSTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO À MENOR OU MÁ CONDUTA DOS GENITORES QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA VIGENTE OU A FIXAÇAO DE NOVA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA. A ALEGAÇÃO DE MUDANÇA DE COMPORTAMENTO DA MENOR APÓS PERÍODOS DE CONVIVÊNCIA COM O PAI NÃO SE MOSTROU CONFIRMADA POR PROVA TÉCNICAS OU RELATOS CONSISTENTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE MANTEVE A GUARDA COMPARTILHADA COM ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA, RESPEITANDO O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A IGUALDADE PARENTAL. A GUARDA COMPARTILHADA DEVE SER MANTIDA QUANDO AMBOS OS GENITORES DEMONSTRAM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CUIDADO E CONVIVÊNCIA, E NÃO SE EVIDENCIA, POR LAUDO TÉCNICO OU PROVA INEQUÍVOCA, QUE A ALTERAÇÃO DO REGIME VIGENTE OU DA RESIDÊNCIA DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DA ESCOLA ONDE ESTUDA MELHOR ATENDE AO SEU INTERESSE. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.