Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 155, § 4º, INC. I E IV, C/C ART. 14, INC. II. FURTOS QUALIFICADOS TENTADOS. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO.
PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... ()
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