Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA NA ORIGEM. ACERTO. SENTENÇA MANTIDA.

Impõe-se a manutenção da sentença de origem, na qual foram desclassificados os crimes de homicídio qualificado e furto para o delito de latrocínio, se demonstrado que o agente, com «animus furandi, ao subtrair para si coisa alheia móvel, empregou violência de que resultou a morte da vítima.... (Continua)