Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Reintegração de posse. Promessa de compra e venda de bem imóvel. Embargante que demonstrou posse efetiva. Boa-fé e função social do imóvel evidenciadas. Sentença de reintegração de posse transitada em julgado não afeta terceiros de boa-fé não incluídos no processo original. Manutenção da posse do embargante sobre o imóvel, com possibilidade de conversão em perdas e danos caso a reintegração seja inviável. Cabimento. Sentença reformada. Recurso provido