Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por CARLOS RAFAEL DOS SANTOS contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Tupaciguara que indeferiu o pedido de alteração do polo passivo em Ação de Usucapião Extraordinária proposta em face de ANTÔNIO RIBEIRO. O agravante alega a identificação tardia do proprietário registral do imóvel e solicita a inclusão deste no polo passivo, com fundamento em jurisprudência consolidada do STJ. ... (Continua)