Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.

Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a produção da prova requerida pela parte, relevante e pertinente ao convencimento do julgador, não for oportunizada.... (Continua)