Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E EXAME ONCOLÓGICO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ACOLHIMENTO DO RECURSO AUTORAL.

Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização por danos morais, proposta em razão da negativa de reembolso integral de valores despendidos em procedimento cirúrgico (adenomastectomia), exame histopatológico do material retirado e teste genético do tumor (Oncotype DX). ... (Continua)