Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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