Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE CREDOR E TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR ORIGINAL. ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE EXONERAÇÃO DO DEVEDOR PRIMITIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em Exame ... ()
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