Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - FALTA DE PROVA INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO - RECURSO PROVIDO.

julgador é o destinatário da prova, devendo ele determinar a produção de provas indispensáveis à formação do seu convencimento e, por conseguinte, ao julgamento justo e seguro da demanda. ... (Continua)