Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa e cassou a sentença proferida em Ação de Execução, sem resolução do mérito. A embargante alega omissão quanto à ausência de combate efetivo pela parte apelante à sentença de primeiro grau e à necessidade de análise sobre a obrigatoriedade de juntada do título original, nos termos da sentença apelada. ... (Continua)