Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a impugnação e os embargos declaração. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Executado. Decisão que determinou o recolhimento em dobro do preparo. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tempestividade recursal que deve ser aferida quando do protocolo na demanda correta. Equívoco no protocolo que não afasta a intempestividade. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, com observação... (Continua)