Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. PROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE REDE DE ALTA TENSÃO SOBRE A PROPRIEDADE DA AUTORA. DEVER DA RÉ DE REMOVER A REDE ELÉTRICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

I. Caso em Exame: Trata-se de ação na qual a autora pediu a retirada de rede de alta tensão instalada sobre sua propriedade sem autorização. Ainda, requereu indenização por danos morais. ... (Continua)