Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. QUANTUM DE REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE. 1/6 (UM SEXTO) SOBRE A PENA BASE. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I - As consequências do crime foram corretamente desabonadas, considerando que as lesões contusas na vítima acarretaram em sua incapacidade para as ocupações habituais por cerca de 20 (vinte) dias e dores permanentes em seu ombro. Ademais, o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, que não exige resultado naturalístico para sua consumação. Desta forma, se a conduta causou acidente de trânsito, com lesão corporal a uma vítima, adequado o recrudescimento da pena-base, com a avaliação negativa das consequências do crime.  ... (Continua)