Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE APARELHO AUDITIVO. INSATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR SEM COMPROVAÇÃO DO VÍCIO DO PRODUTO. ENVIO DO APARELHO PARA REVISÃO DETALHADA COM SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRO DE MAIOR VALOR. DESACERTO COMERCIAL ENTRE AS PARTES E AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO OU PAGAMENTO INTEGRAL DO PRODUTO, QUE ESTÁ NA POSSE DO AUTOR DESDE O ANO DE 2021. VERSÃO DA RÉ CORROBORADA POR DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR COMPROVADO. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE PARA CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO APARELHO AUDITIVO QUE RETEVE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.