Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE -

Autor é agente de trânsito e aufere renda mensal após descontos no valor de R$3.780,22, conforme holerite do mês de março/2024. - Fator que interfere na concessão da benesse, é o caso fático, sua complexidade, eventuais despesas que possam ocorrer, ou seja, caso a parte não obtenha êxito na demanda, o valor da taxa judiciaria ante ao valor da causa, conforme art. 98,§1º do CPC, que devem ser observadas a fim de não haver prejuízo nas finanças do agravante, bem como em sua subsistência. - Custas iniciais altas para a realidade financeira do agravante, ora autor. - Beneficio concedido. - Possibilidade de futura impugnação pela parte contrária. - AGRAVO PROVIDO.... (Continua)