Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Homicídio qualificado consumado. Autoria. A revisão criminal não se presta para simplesmente ambientar o debate de provas e de temas já antigos da causa, como fosse nova apelação, e tudo como, aliás, reiteradamente aponta a jurisprudência uníssona e já longeva das duas turmas de competência criminal do STJ.