Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva de parte indicada no polo passivo de ação de usucapião, extinguindo o feito sem resolução de mérito quanto a essa parte. ... (Continua)