Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS CONTRATADOS, MAS NÃO PRESTADOS INTEGRALMENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Recurso em face da sentença que julgou procedente ação de indenização por danos materiais e morais em razão da prestação parcial do serviço contratado, com alegação de que o laudo pericial foi inconclusivo e que o implante foi adiado por complicações biológicas, pedindo a improcedência da ação. 2.- A questão em discussão consiste em determinar se houve nexo causal entre a conduta da ré e os danos alegados pelo autor. 3.- A ré não apresentou documentação odontológica essencial para avaliação do caso, comprometendo a perícia e impossibilitando a análise do nexo causal. 4.- Reparação por danos materiais mantida, comprovado o prejuízo efetivamente sofrido pela paciente. 5.- Indenização por danos morais devida. Dano moral «in re ipsa". Danos estéticos evidentes decorrente da extração do dente e colocação de prótese provisória removível em local de fácil visualização (dente canino). 6.- Inadmissibilidade do pedido de redução do valor da indenização, fixada em para os danos em valor módico (R$ 7.000,00), em sintonia com a norma do art. 944, caput, do CC, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e as circunstâncias do caso concreto. Recurso desprovido... (Continua)