Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO. ABANDONO DA MENOR POR PARTE DA GENITORA BIOLÓGICA. CONFIGURADO. CONVIVÊNCIA COM OS ADOTANTES DESDE TENRA IDADE. VÍNCULO AFETIVO EXISTENTE. MELHOR INTERESSE DA ADOLESCENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos da Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção, julgou procedentes os pedidos iniciais para decretar a perda do poder familiar da ré, apelante, em relação à filha menor e deferir a adoção pelos autores. A apelante diz ter deixado a filha sob os cuidados da autora, inicialmente, por razões profissionais, mas mantendo contato e apoio financeiro ao longo dos anos, mesmo após sua mudança para o exterior. Alega ausência de abandono, imputando aos autores a responsabilidade por eventual afastamento da filha. Requer a reforma da sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos. ... (Continua)