Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DEFENSIVO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. LAUDO PERICIAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.

​Materialidade e autoria comprovadas pelo boletim de ocorrência, declarações em sede policial, requerimento e concessão de medidas protetivas, laudo pericial, bem como pela prova oral produzida no feito. Acusado revel. Depoimento da vítima firme e coerente no sentido de que, diante da negativa em lhe dar dinheiro, foi agredida pelo réu. Descreveu que ele lhe desferiu tapas e socos, ocasionando lesões no seu braço, glúteo e coxa. Relato que encontra respaldo nas demais provas produzidas, em especial, no laudo pericial. Condenação mantida.... (Continua)