Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL. SENTENÇA QUE REDUZIU O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DE DUAS ALIMENTANDAS. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ORIGINÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA MENOR PERMANECEM PRESUMIDAS E INQUESTIONÁVEIS EM RAZÃO DA IDADE, SENDO QUE A ALIMENTANDA MAIOR COMPROVOU A NECESSIDADE DO AUXÍLIO PATERNO, POIS AINDA ESTUDA E TEM DESPESAS INERENTES A SUA SUBSISTÊNCIA. ... (Continua)