Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
I. CASO EM EXAMERecurso de apelação interposto por José Calazas de Almeida contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente, sob o fundamento de inexistência de redução da capacidade laborativa. ... ()
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