Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito processual civil. Gratuidade processual indeferida. Embargos à execução. Pessoa jurídica. Ausentes os requisitos para concessão do benefício. Indeferimento mantido.

1. Gratuidade processual indeferida em primeira instância. 2. Razões de decidir da Turma Julgadora: Não demonstrada a insuficiência de recursos para custeio do processo. Indeferimento do benefício mantido. 3. Agravo desprovido. Decisão de indeferimento da gratuidade mantida.