Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. PRELIMINAR. ILEGALIDADE DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR AFASTADA.
MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. ... ()
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