Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. CONTRATO DE MÚTUO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO AUTÔNOMO.

Trata-se de apelações interpostas em ação ajuizada por militar da Marinha visando à anulação de contrato de empréstimo firmado com instituição financeira e à condenação dos Réus por danos materiais e morais decorrentes de alegado golpe de pirâmide financeira. A sentença julgou procedente o pedido contra a primeira Ré (empresa intermediadora) e improcedente em relação ao banco. ... (Continua)