Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 139 E 140 DO CPB. AUSENCIA DO ANIMUS DIFAMANDI E INJURIANDI. IMPROCEDÊNCIA DAQUEIXA-CRIME. APELAÇÃO DESPROVIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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