Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CIVEL.

Execução de título extrajudicial. Sentença de extinção do feito em decorrência da satisfação da dívida. Inconformismo da exequente. Insurgência contra o cumprimento da obrigação. Inadmissibilidade. Juízo de origem que intimou o exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, salientado que o silêncio acarretaria na extinção do feito. Exequente limitou-se a requerer o levantamento de valores. Preclusão lógica. Princípio da proibição do comportamento contraditório (venire contra factum proprium). Sentença de extinção do feito mantida. Recurso não provido.... (Continua)