Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - - EXISTENCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - CONFIRMAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PARCIAL REALIZAÇÃO NO CURSO DA EXECUÇÃO - AUSENCIA DE PROVA DE ENTREGA DE TODAS AS OBRAS - SENTENÇA MANTIDA.

Ajuizada a execução com base em contrato não adimplido e, ocorrendo a conclusão parcial das obras previstas no negócio, não há se falar em ausência de título executivo.... (Continua)