Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:1. Habeas corpus impetrado em favor de A. O. R. preso preventivamente pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, buscando a revogação da prisão preventiva sob alegação de ausência dos requisitos autorizadores da medida. ... ()
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