Jurisprudência Selecionada
1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO. DISCUSSÃO SOBRE A REGULARIDADE DA AVALIAÇÃO E Da LeiLÃO. MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES TÓPICOS. PREÇO VIL. POSSIBILIDADE DE EXAME, MAS APENAS EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE QUE, EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, DISTRIBUÍDA MESES APÓS a LeiLÃO, HOUVE AVALIAÇÃO DO BEM POR VALOR CONSIDERAVELMENTE SUPERIOR. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Da LeiLOEIRO. MANUTENÇÃO. EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE NÃO AFETARÁ A SUA ESFERA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. AGRAVANTE QUE AGIU DE MODO TEMERÁRIO AO OMITIR INFORMAÇÕES RELEVANTES NAS RAZÕES RECURSAIS. CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ.
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