Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR EM CARATER ANTECEDENTE. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE ARTISTA.
AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO FIRMADO PROPORCIONAM QUE QUALQUER DAS PARTES POSSA INVOCAR A RESCISÃO DE PLENO DIREITO DO CONTRATO, DESDE QUE APRESENTADA MOTIVAÇÃO SUFICIENTE, A DEMONSTRAR O EFETIVO DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELA PARTE ADVERSA E NÃO ELENCA A HIPÓTESE DE RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO. ... ()
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